Maria Abrunhosa Solicitadora, Abrunhosa Solicitadora,

SOBRE NÓS

Maria Abrunhosa - Solicitadora

Os escritórios Maria Abrunhosa foram fundados em 2017 pela Solicitadora Maria Abrunhosa, Licenciada pela Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo – Mirandela.

Para além da Licenciatura em Solicitadoria é também Licenciada pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra em Geografia e em Geografia – Ramo de Formação Educacional.

Com experiência na área docente e formação profissional: IFP de Santarém.

Mais Info

Equipa

Maria Abrunhosa - Solicitador

Maria Abrunhosa

Trancoso & Mêda

Aline Delgado

Trancoso

Serviços

O Solicitador é um profissional liberal licenciado em Solicitadoria ou em Direito que exerce o mandato judicial e habilitado para o aconselhamento e consulta jurídica nos vários ramos do Direito.

ÁREAS DE INTERVENÇÃO:

• Administração de bens,

• Heranças/Partilhas/inventário,

• Fiscalidade;

• Transmissões/Oneração de Imóveis;

• Sociedades;

• Autenticação/Certificação de documentos;

• Reconhecimento de Assinaturas;

• Procurações;

• Certificação de fotocópias;

• Registo Predial/Comercial/Automóvel;

• Injunção;

• Arrendamentos;

• Família /divórcios.

Contratos:

Compra e Venda;
Doação;
Partilha;
Permuta;
Divisão de coisa comum;
Constituição de propriedade horizontal;
Mútuo;
Trabalho,
Arrendamento;
Outros;

Registos

Registo automóvel;
Beneficiário efectivo;
Comercial;
Predial;
Marcas;

Comercial:

Constituição e alteração;

Apoio Jurídico

Assessoria;
Consulta
Mediação

Preparação de Escrituras:

Habilitação de herdeiros;
Justificação notarial (usucapião, reatamento do trato sucessivo);

Direito
Fiscal:

Aconselhamento fiscal;
Liquidação (IS, IMT, IRS);
Reclamações Graciosas;
Representações fiscais;

Outros
Serviços

Autenticações
Certificação de fotocópias
Certificação de tradução
Reconhecimento de assinaturas
Requerimentos vários

Documentos Particulares Autenticados

Decreto - Lei n.º 116/2008 de 04-07-2008

Artigo 22.º - Forma dos actos

O Solicitador é competente para elaborar termos de autenticação que conferem a validade e a segurança jurídica aos contratos de compra e venda, doação, partilha, … Artigo 22.º do Decreto-Lei nº 116/2008 de 04-07-2008 “Sem prejuízo do disposto em lei especial, só são válidos se forem celebrados por escritura pública ou documento particular autenticado os seguintes actos:

• a) Os actos que importem reconhecimento, constituição, aquisição, modificação, divisão ou extinção dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão sobre coisas imóveis;

• b) Os actos de constituição, alteração e distrate de consignação de rendimentos e de fixação ou alteração de prestações mensais de alimentos, quando onerem coisas imóveis;

• c) Os actos de alienação, repúdio e renúncia de herança ou legado, de que façam parte coisas imóveis;

• d) Os actos de constituição e liquidação de sociedades civis, se esta for a forma exigida para a transmissão dos bens com que os sócios entram para a sociedade;

• e) Os actos de constituição e de modificação de hipotecas, a cessão destas ou do grau de prioridade do seu registo e a cessão ou penhor de créditos hipotecários;

• f) As divisões de coisa comum e as partilhas de patrimónios hereditários, societários ou outros patrimónios comuns de que façam parte coisas imóveis;

• g) Todos os demais actos que importem reconhecimento, constituição, aquisição, modificação, divisão ou extinção dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão sobre imóveis, para os quais a lei não preveja forma especial.

Trancoso

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6420-039 Trancoso

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Mêda